Companhias aéreas não precisam mais reduzir as taxas de cancelamento e alteração de passagens

Há um tempo, divulgamos que uma ação civil, de autoria do Ministério Público Federal no Pará, exigia que as empresas aéreas não cobrassem mais do que 10% do valor da passagem em casos de remarcação ou cancelamento.
Na prática, a sentença só valia para a Gol e TAM, companhias que atuam no Pará e carregam passageiros. Elas estavam sujeitas a uma multa de R$ 100 mil por dia pela não aplicação da lei.

Apesar da sentença, as companhias não estavam cumprindo o novo acordo. Em agosto de ano, foi pedido que a Justiça Federal do Pará cobrasse a multa das empresas, que tiveram 15 dias para provar que estavam cumprindo a lei antes disso. O que elas fizeram, no entanto, foi decorrer da decisão.

E ganharam: o Tribunal Regional Federal em Brasília suspendeu a sentença da Justiça Federal do Pará que determinava que o máximo que as companhias aéreas podiam cobrar era 10% do valor pago pelo cliente.

Com essa decisão, as companhias ficam livres para definir as taxas com o valor que quiserem, e a multa está suspensa.

O juiz federal Mário César Ribeiro, que assinou a nova sentença, afirmou que limitar a 10% a taxa de remarcação de passagens poderia causar um aumento das desistências e remarcações, diminuindo a previsibilidade de número de passageiros em um voo. “Como consequência, haverá restrição na oferta de bilhetes promocionais, prejudicando toda uma política voltada à popularização do transporte aéreo”, disse.

A notícia parece ruim para os passageiros. Se eles compram uma passagem aérea promocional, praticamente a perdem caso queiram remarcá-la ou cancelá-la, visto que as taxas muitas vezes superam o valor pago pela passagem.

Ao mesmo tempo, se as companhias tivessem que cobrar apenas 10% do valor da passagem nessas taxas, talvez aumentassem o valor das passagens para não sair no prejuízo. Daí, não haveria tantas promoções. Quem sabe essa não foi uma daquelas situações em que “há males que vem para o bem…”. O que você acha?[FolhadeSP]

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Por: NatashaEm: 7.09.2012 | Em Passagens Aéreas  |
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One response to “Companhias aéreas não precisam mais reduzir as taxas de cancelamento e alteração de passagens”

  1. Não sei se foi uma boa coisa essa decisão judicial, eu mesma tive um grande prejuiso quando precisei cancelar 4 passagens aereas q comprei e não pude viajar, com isto, não se voltarei a comprar passagens pela companhia gol novamente, pois não fui bem informada sobre o assunto.
    Fiquei muito chateada, por isso não pretendo viajar mais pela GOL.E tb não recomendarei aos meus amigos, sinto muito mas sou sincera.
    Deculpe se alguem não gostar do que digo.

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