Como abrir uma empresa e micro empresa

Depois de tanto tempo trabalhando como funcionário, submetendo-se às pressões do dia-a-dia e do seu chefe, você optou por montar sua própria empresa. Pois saiba que antes de iniciar todo o processo, você deve estudar bem o ramo pretendido, o potencial do mercado, os recursos que serão necessários e o tempo estimado para retorno do investimento. Cuidados que podem fazer que o seu futuro negócio, nasça mais bem estruturado e possa crescer e se solidificar.

Conheça quais são as etapas para abertura de uma nova empresa:

Consulta para Alvará de funcionamento e localização: O primeiro passo para se abrir uma nova empresa é solicitar junto a Prefeitura Municipal o alvará de funcionamento e localização. Nesse documento, a Prefeitura irá avaliar as condições do local escolhido para abrigar determinado tipo de atividade. Serão avaliados a vistoria do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária Municipal, quanto a regularidade do imóvel (IPTU quitado, Certificado de Conclusão de Obras), e outras exigências específicas para determinados tipos de atividade.
Constituindo a empresa: Para constituição, os Sócios da futura empresa devem escolher um nome para a empresa (sujeito a consulta), definir o “Capital Social” (Valor de recursos que se comprometem a investir na empresa) e a forma jurídica da empresa, dentro de sua conveniência (sociedade limitada, sociedade civil, firma individual).
Documentos necessários para abertura de empresa: Os documentos necessários são os pessoais dos futuros sócios (Cédula de identidade, CPF) em fotocópias autenticadas, comprovantes de endereço dos Sócios e do imóvel onde será instalada a empresa, cópia do contrato de locação (se o imóvel for alugado), Certificado de Conclusão de Obras do Imóvel, Certidão de Emancipação para maiores de 18 anos e menores de 21 anos.
Contrato Social, CNPJ, Alvará de Funcionamento e Inscrição Estadual: Deverá ser elaborado um “Contrato Social” de constituição da empresa, que deve ser levado a registro no Registro do Comércio (Junta Comercial). Após este registro, solicita-se o Cadastro da empresa na Secretaria da Receita Federal, quando se obterá um número de registro, o chamado CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), em seguida solicita-se a Prefeitura Municipal o Alvará de localização (quando serão necessário atender as exigências prescritas na “Consulta para localização de alvará”) e por fim, caso a empresa tenha atividade industrial e/ou comercial, é necessário solicitar junto a Secretaria Estadual da Fazenda o cadastro da empresa, chamado de Inscrição Estadual.
Contratação de um Contador: Após constituída, uma empresa sujeita-se a exigências legais, tributárias, trabalhistas, comerciais e civis, que requerem assessoramento de um profissional competente e habilitado. É recomendável a contratação de um Contador, desde o primeiro momento da Consulta junto a Prefeitura Municipal, não só para uma melhor orientação e acompanhamento dos trâmites legais junto aos diversos órgãos públicos, mas também para cumprir exigência legal, visto ser obrigatório um profissional de contabilidade habilitado para assinar a escrita comercial e fiscal da empresa, bem como outras rotinas que a empresa terá que cumprir permanentemente.
Custos dos serviços: As inscrições na Secretaria da Receita Federal e Estadual, são gratuitas, para todas as demais licenças são cobradas taxas que variam de acordo com o tipo de atividade e metragem quadrada do imóvel a ser ocupado. Um bom profissional contábil saberá estimar este quesito. Se a empresa pretendida for micro, pequena ou média, está em vigor o “Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte”, que contém alguns favorecimentos e simplificações a estas empresas em procedimentos fiscais, sociais e comerciais, entre outros, e que também devem ser estudados.

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